(11) 5521-2021 [email protected]

O eSocial terá impacto direto para as empresas, entenda aqui quais as adaptações necessárias

Muito se fala sobre o eSocial nesses últimos tempos. Com a obrigatoriedade a partir do ano que vem, com certeza você já deve ter escutado sobre o tema, mas você sabe realmente do que se trata?

O que é o eSocial?

O chamado eSocial foi instituído pelo Decreto nº 8373/2014 e significa Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

É uma ação conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.

O projeto integra o Sistema de Escrituração Pública Digital (SPED), com a intenção de simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas de todo país.

Ou seja, segundo o site do Governo Federal, “por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS”.

O documento irá substituir a RAIS, a DIRF, o CAGED e a SEFIP e outras obrigações jurídicas.

O eSocial será obrigatório!

É importante reforçar que o eSocial vai ser obrigatório a partir de janeiro de 2018 para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, registrado a partir do ano de 2016.

Em julho do ano que vem essa regra será válida para todas as empresas, sem exceções, incluindo as microempresas, empresas de pequeno porte e também os Microempreendedores Individuais (MEIs).

Por esse motivo o assunto está em alta na mídia e tirando o sono de muitas empresas que não sabem as consequências.

Mas qual o impacto do eSocial para as empresas?

Entre benefícios e desvantagens, podemos dizer que as empresas passarão a enviar informações de todos os cadastros e tabelas com horários, cargos e salários dos funcionários ativos e obrigações fiscais.

O envio dessas informações de forma unificada substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados, reduzindo a burocracia e aumentando a fiscalização nas informações.

Agora, com a integração total dessas informações, a inteligência do sistema adotado vai manter todos esses dados em arquivo XML, que será armazenado na nuvem, com acesso pela internet.

Dessa forma, é primordial enviar o relatório de acordo com os prazos estabelecidos pelas leis trabalhistas e manter os dados atualizados, lembrando que as alterações que acontecem na relação trabalhista devem ser informadas no momento exato que ocorrem para não receber nenhuma multa.

Basicamente, a sua empresa precisará estar atenta com a implantação do eSocial, com mais integração de informações e setores, mantendo todos os departamentos atualizados e cientes dessa nova obrigação.