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Atendendo aos requisitos da LGPD com um modelo RBAC

By 27 de novembro de 2023dezembro 19th, 2023LGPD, Segurança da Informação

Atendendo aos requisitos da LGPD com um modelo RBACA implementação de um modelo RBAC pode ser extremamente eficaz para atender aos requisitos da LGPD, que estabelece uma série de normas que as organizações devem cumprir ao processar dados pessoais.

O RBAC estrutura o acesso a sistemas e dados com base nas funções que os usuários desempenham dentro da organização e garante assim, que apenas o acesso necessário seja concedido para cumprir suas tarefas.

Neste artigo, veremos como o modelo RBAC pode ajudar as organizações a atender aos requisitos da LGPD de maneira eficaz. Continue a leitura!

A LGPD e o controle de acesso baseado em funções

A LGPD estabelece normas e princípios para o tratamento de dados pessoais, visando assegurar a privacidade, a liberdade e a segurança das pessoas. As organizações que coletam, armazenam, processam ou compartilham dados pessoais devem estar de acordo com a normas, sob pena de sanções legais.

O uso de um modelo RBAC pode ajudar a atender a vários desses requisitos de conformidade. Vejamos como:

Governança de Dados
  • RBAC: permite definir claramente quem tem acesso a quais dados, apoiando a governança e políticas de acesso estabelecidas pela LGPD
  • LGPD: exige que as organizações tenham controle sobre quem acessa dados pessoais e para quê
Princípio do Menor Privilégio
  • RBAC: implementa o princípio do menor privilégio, restringindo o acesso aos dados ao mínimo necessário para que os usuários cumpram suas funções
  • LGPD: incentiva práticas que limitem o acesso a dados pessoais, reduzindo o risco de uso indevido
Registro e Monitoramento
  • RBAC: facilita a auditoria e o monitoramento de acessos, uma vez que rastreia quais funções acessam quais dados
  • LGPD: requer registro de atividades de processamento de dados, o que inclui o acesso a dados pessoais
Gerenciamento de Direitos dos Titulares dos Dados
  • RBAC: atribui funções específicas para gerenciar os direitos dos titulares, como acesso, correção e exclusão de dados
  • LGPD: assegura que os titulares de dados tenham seus direitos garantidos, incluindo o acesso a seus dados e a solicitação de sua exclusão
Resposta a Incidentes
  • RBAC: permite uma resposta rápida e efetiva a incidentes de segurança, pois é possível determinar rapidamente quem tinha acesso a dados comprometidos
  • LGPD: exige que as organizações notifiquem as autoridades e os titulares dos dados sobre incidentes de segurança em um prazo razoável
Segregação de Funções
  • RBAC: cria controles que previnem conflitos de interesse e segregam funções críticas com a finalidade de prevenir fraudes e erros
  • LGPD: favorece medidas que diminuam o risco de acesso não autorizado ou atividades ilícitas com dados pessoais
Análise de Impacto à Proteção de Dados
  • RBAC: a estrutura de permissões baseada em funções pode ser revista durante uma Análise de Impacto à Proteção de Dados (AIPD), ajudando a identificar e mitigar riscos ao tratamento de dados
  • LGPD: encoraja a realização de AIPDs, especialmente para processos que possam gerar riscos aos direitos dos titulares

Implementação do RBAC para conformidade com a LGPD

Para usar o RBAC para atender aos requisitos da LGPD, uma organização deve:

  1. Mapear dados e funções: identificar quais dados são tratados e quais funções necessitam acesso a eles
  2. Definir políticas de acesso: estabelecer políticas claras que regulem como e por que o acesso é concedido
  3. Treinar usuários: educar os usuários sobre as políticas de acesso e a importância da proteção de dados
  4. Revisar e atualizar regularmente: as funções e permissões devem ser revisadas frequentemente, garantindo assim que continuem atendendo às necessidades do negócio e aos requisitos legais
  5. Auditoria e monitoramento: implementar soluções de auditoria e monitoramento contínuo para detectar e responder a atividades anormais ou não autorizadas

Implementando o RBAC com essas práticas em mente, uma organização pode criar um ambiente que não só respeita a privacidade e protege os dados pessoais, mas também melhora a segurança e a eficiência operacional. Além disso, o modelo facilita a gestão e a auditoria das permissões concedidas aos usuários, bem como o atendimento às normas da LGPD.

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